Termos de Serviço

1. Identificação do Prestador

O presente website e plataforma são propriedade e operados por Marcya, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede em Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva [NIF A DEFINIR], com capital social de [VALOR] euros.

Contactos:
Email: support@marcya.pt
Morada: [MORADA COMPLETA]
Telefone: [TELEFONE]

2. Objeto do Serviço

A Marcya disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica que inclui:

• Sistema de agendamento e gestão de marcações
• CRM para gestão de pacientes
• Sistema de comunicações automatizadas (SMS e email)
• Módulo de registo de ponto e timesheets
• Relatórios e analytics

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços da Marcya, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. A utilização dos serviços implica a aceitação automática destes termos.

4. Condições de Utilização

4.1 Registo e Conta

Para utilizar os serviços da Marcya, é necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a Marcya em caso de uso não autorizado da conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta

4.2 Uso Adequado

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Fins ilícitos ou contrários à ordem pública e bons costumes
• Transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros
• Introduzir vírus ou código malicioso
• Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam)

5. Planos e Preços

5.1 Subscrições

A Marcya oferece diferentes planos de subscrição com funcionalidades e limites específicos. Os preços em vigor são os publicados no website à data da subscrição.

5.2 Faturação

A faturação é mensal e processada automaticamente. As faturas são emitidas em conformidade com a legislação fiscal portuguesa e enviadas por email. O consumo adicional de SMS e emails acima dos limites do plano é faturado ao preço unitário em vigor.

5.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados através de métodos seguros (cartão de crédito/débito, transferência bancária ou débito direto). Em caso de falha no pagamento, a Marcya reserva-se o direito de suspender o acesso aos serviços após notificação prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, logótipos, textos e imagens, são propriedade exclusiva da Marcya ou dos seus licenciadores. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade pelo uso da plataforma.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Responsabilidade

8.1 Limitação de Responsabilidade

A Marcya compromete-se a prestar os serviços com diligência e profissionalismo, garantindo uma disponibilidade de 99.9%. Não obstante, a Marcya não será responsável por:

• Interrupções causadas por manutenção programada (notificada com antecedência)
• Falhas de terceiros (operadores de telecomunicações, fornecedores de SMS/email)
• Utilização incorreta da plataforma pelo utilizador
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não imputáveis à Marcya

8.2 Força Maior

A Marcya não será responsável pelo incumprimento de obrigações devido a eventos de força maior, incluindo desastres naturais, atos de guerra, greves, falhas de energia ou telecomunicações generalizadas.

9. Cancelamento e Rescisão

9.1 Pelo Utilizador

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não há lugar a reembolsos proporcionais.

9.2 Pela Marcya

A Marcya pode suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo da plataforma, ou falta de pagamento, mediante notificação prévia de 15 dias (exceto em casos de violação grave).

9.3 Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento, o utilizador terá 30 dias para exportar os seus dados. Findo este prazo, os dados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção.

10. Alterações aos Termos

A Marcya reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

Email: support@marcya.pt
Morada: [MORADA COMPLETA]